Notícias
Gilmar Mendes critica pacote anti-STF do Congresso, e o compara com a Constituição de Vargas
O ministro do STF critica emendas que buscam limitar decisões da Corte, recordando práticas da era Vargas que autorizavam o Congresso a cassar deliberações do Supremo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou nesta quarta-feira o "pacote anti-STF", que visa limitar as decisões da Suprema Corte, à Constituição da ditadura de Getúlio Vargas, de 1937, segundo informações da mídia local.
Durante uma sessão do STF, o ministro afirmou que o pacote inclui quatro ou cinco emendas constitucionais, além de dois mandados de segurança relacionados ao ministro Kassio Nunes Marques.
Ele destacou que uma das emendas retoma um dispositivo da "Polaca", a carta de 1937 de Getúlio Vargas que autorizava o Congresso a cassar decisões do Supremo Tribunal Federal.
Nas palavras de Gilmar Mendes, "quem exerceu esse poder na forma das cláusulas transitórias foi o presidente ditador Getúlio Vargas, que cassou as decisões do Supremo". Ele afirmou ainda que "estamos vivendo essa quadra".
O "pacote anti-STF" inclui a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte, e a PEC 28 de 2024, que autoriza o Congresso a anular liminares de ministros se considerar que as decisões extrapolaram a competência do Supremo.
