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No STF, Governo Lula se diz contrário às escolas cívico militares
Representantes do Ministério da Educação e da Advocacia Geral da República (AGU) manifestaram contrariedade às escolas cívico-militares durante uma audiência realizada nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro foi convocado pelo ministro Gilmar Mendes depois que o PSOL e o PT apresentaram ações questionando a implementação do modelo de ensino no estado de São Paulo. A mesma está prevista em uma lei criada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em maio.
"As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino", afirmou o governador à época.
No início de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão da lei, diante do entendimento de que cabe ao STF decidir sobre a constitucionalidade tema.
"Não encontra respaldo na lei"
Durante sua intervenção na reunião desta terça-feira, Flávio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União, defendeu que a lei é inconstitucional:
"A Lei Complementar em questão, quando institui programa de escolas cívico-militares, cria um modelo educacional que não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e, assim, extrapola os parâmetros estabelecidos por essa legislação", disse, citado pelo portal Poder360.
De acordo com o veículo, o mesmo argumento foi utilizado nas petições apresentadas pelo PSOL e PT.
"Roman afirma que a presença de militares, mesmo que na condição de apoio ou monitoramento, não está prevista nas normas do sistema educacional brasileiro, nem é compatível com a finalidade das Forças Militares, que é a segurança pública", acrecenta-se.
