Negociações tensas na véspera de um dia decisivo: o que está faltando a 'Lei Ônibus' de Milei?

A Câmara dos Deputados da Argentina se reunirá novamente na terça-feira para discutir em particular a 'Lei Ônibus', em um clima de alta tensão política devido às incessantes provocações do presidente Javier Milei contra os legisladores, tanto aliados quanto opositores, bem como sua recusa em ceder a novas modificações.

Na sexta-feira passada, após três dias, a Câmara dos Deputados aprovou em geral, com 144 votos a favor e 109 contra, um dos projetos centrais do atual Governo, que em sua versão original pretendia modificar completamente o funcionamento do país em termos políticos, econômicos e sociais.

Devido à pressão social e política, a iniciativa foi drasticamente alterada, sendo reduzida de 664 para 386 artigos. No entanto, ainda há muitos capítulos que são objetos de debate, que a oposição "que dialoga" quer mudar e aos quais o Governo está resistindo.

Portanto, embora a lei tenha sido aprovada em geral, a batalha continua em torno de cerca de 30 artigos sobre os quais ainda não há consenso e que serão discutidos em uma sessão que prevê-se ser uma maratona cujo final é imprevisível. Em seguida, o texto passará para sua avaliação no Senado.

Dessa forma, o debate parlamentar voltará a ser um dos assuntos mais importantes da agenda política do país sul-americano nesta semana, mas ocorrerá na ausência do presidente, já que na  tarde de segunda-feira iniciará uma viagem a Israel, Itália e Vaticano.

Antes de sair, o mandatário insultou mais uma vez os legisladores, que ele já havia descrito durante a discussão como "corruptos", "extorsionários", "mafiosos" e "mentirosos". Os oponentes "que dialogam" reclamaram em várias ocasiões sobre os maus tratos de Milei, mas, mesmo assim, endossaram a lei em geral.

"Piadas"

Nessa ocasião, o mandatário compartilhou uma piada do cartunista de ultradireita Nik, na qual ele destaca que Milei conseguiu "um fato inédito": que os deputados trabalhassem durante o mês de janeiro, em pleno verão austral, quando o Congresso geralmente está em recesso.

O deputado "que dialoga" Julio Cobos lhe respondeu através das redes sociais para adverti-lo, com raiva, que o problema não é fazer sessão ou não em janeiro, mas fazê-lo mal "produto da improvisação e do desconhecimento" do oficialismo.

"Se essa é a sua conquista no Congresso, informe-nos para que não seguimos procurando uma proposta para questões complexas como as privatizações (...) esperemos que todos nós estejamos à altura das circunstâncias que o país exige, com seriedade e responsabilidade", afirmou.

Cobos mencionou a privatização de empresas públicas porque esse é precisamente um dos artigos sobre os quais ainda não há acordo, pois, embora o Governo tenha concordado em reduzir a lista de 41 para 26 empresas, vários deputados querem que seja ainda mais reduzida.

A intenção é impedir a privatização de empresas como Agua y Saneamientos Argentinos, Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino, Ferrocarriles Argentinos e a agência de notícias Télam, entre outras.

Outro ponto muito discutido é o Impuesto País, que é cobrado sobre as compras de moeda estrangeira e que os governadores querem que o Governo nacional coparticipe.

No entanto, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, advertiu  na segunda-feira que não há possibilidade de aceitar a coparticipação, já que todo o debate sobre questões fiscais se realizará após a aprovação da 'Lei Ônibus'.

Mais tarde, o ministro do Interior, Guillermo Francos, abriu outro flanco de conflito ao advertir que, se o Congresso votar a coparticipação, Milei a vetará.

Divergências

Na oposição "que dialoga", há também setores que rejeitam a delegação de poderes legislativos ao presidente em questões econômicas, financeiras, de segurança, tarifárias, energéticas e administrativas, o que significa que poderia emitir leis sem passar pelo Congresso.

A redação original da lei estabelecia 11 matérias e depois foi reduzida para seis, mas há deputados que propõem retirar da lista as questões econômicas e energéticas, ou seja, apenas quatro itens ficariam.

Por outro lado, também está em discussão a permissão que o Governo quer para pedir dinheiro emprestado sem passar pelo Congresso, bem como a venda do milionário Fundo de Garantia de Sustentabilidade da Administração Nacional de Seguridade Social (Anses).

Além disso, há preocupações sobre os artigos que facilitam execuções extrajudiciais e criminalizam protestos sociais, especialmente após a repressão policial ocorrida na semana passada nos arredores do Congresso, que deixou centenas de pessoas feridas, incluindo dezenas de jornalistas.

Nas últimas horas, os grupos ambientais intensificaram seu ativismo para denunciar que há uma forte pressão das empresas de mineração para permitir a exploração nas áreas atualmente protegidas pela Lei das Geleiras.