Pelo menos duas empresas de apostas online começaram a usar uma marca falsa com o nome do Ministério da Fazenda sem autorização prévia para continuar funcionando e contornar a regulamentação, informou na sexta-feira a Folha de S.Paulo.
Mais uma empresa que foi identificada utilizando a marca do Ministério da Fazenda afirmou ter recebido autorização temporária.
De acordo com o governo, a marca de um ministério não pode ser utilizada sem a autorização e assinatura do respectivo Ministério.
A legislação brasileira também considera a reprodução não autorizada de selo ou sinal público como uma violação, estabelecendo pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Método perigoso
A utilização indevida do selo governamental é preocupante, pois pode gerar confusão entre os apostadores, levando-os a acreditar que os sites são seguros.
"O apostador pode pensar: vou jogar aqui porque não corre o risco de essa casa ser desautorizada", comentou o advogado Pedro Porcaro em entrevista à imprensa.
Para combater o uso de sites irregulares, o Ministério da Fazenda publicou, no início de outubro, uma lista das empresas de apostas que estão autorizadas a operar. Esses sites permanecerão em funcionamento até dezembro.
As autoridades ainda farão uma avaliação da regulamentação de cada uma das 93 empresas listadas e decidirão se elas poderão continuar a operar em 2025.