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Lula envia ao Congresso Projeto de Lei para aumentar penas para crimes ambientais
A proposta de lei busca fortalecer a proteção do meio ambiente e prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar as sanções penais e administrativas para crimes ambientais. A medida é uma resposta ao aumento de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente e busca fortalecer a proteção do planeta.
De acordo com o presidente, a proposta é necessária para que as pessoas que não respeitam as leis ambientais sejam punidas severamente. "Não podemos deixar que as pessoas que não respeitam o meio ambiente continuem a agir impunemente, pois estão colocando em risco a qualidade de vida das futuras gerações", disse Lula.
O mandatário destacou a possibilidade de aprovar o PL em regime de urgência na Câmara dos Deputados e depois no Senado.
A proposta de lei eleva as penas para crimes ambientais considerados anteriormente de menor potencial ofensivo, permitindo a aplicação de penas privativas de liberdade e a substituição de detenção por reclusão. Além disso, o documento prevê a inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos e novas causas de aumento de pena para condutas mais graves.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o Governo Federal tem atuado em várias frentes para enfrentar os crimes ambientais, incluindo a mudança do modelo de desenvolvimento e a implementação de políticas ambientais transversais. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou que a atualização da lei é fundamental para que os crimes ambientais sejam punidos de forma mais severa.