O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira o desbloqueio da rede social X no Brasil. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
A decisão de Moraes ocorre após a plataforma cumprir com uma série de obrigações judiciais por ordem do ministro do STF, como a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil e o pagamento de multas decorrentes do descumprimento de ordens judiciais.
A Anatel já foi notificada da decisão do magistrado, e deverá agora solicitar às operadoras de internet no Brasil o desbloqueio do acesso à plataforma, que ficou 39 dias suspensa no país.
"Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", determina o ministro do STF.
Suspensão do X no Brasil
Em 30 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, havia determinado a suspensão da rede social X, com a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para brasileiros que acessarem a plataforma através de "subterfúgios tecnológicos" como VPN.
O bloqueio havia sido decretado após a rede social de Elon Musk se recusar a cumprir decisões judiciais do STF, que incluiu multas e a exigência de um representante legal da plataforma no país.