Deputados argentinos aprovam 'Lei Ônibus' em meio à repressão nas ruas

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira, em geral, a 'Lei Ônibus' proposta pelo presidente Javier Milei e que, em sua versão original, pretendia mudar completamente o funcionamento do país em termos políticos, econômicos e sociais, mas que, graças à pressão social e política, foi drasticamente reduzida.

Após 30 horas de debate, a votação foi realizada e a legislação foi aprovada com 144 votos a favor, 109 contra e zero abstenções.

A discussão e a votação individual sobre os detalhes dos artigos ocorrerá na terça-feira. Em seguida, passará para o Senado, onde concluirá seu tratamento parlamentar.

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Negociações e alterações

Nos últimos dias, o Governo enfrentou duras negociações para fazer com que a oposição "voltada para o diálogo" aprovasse uma lei que, quando começou a ser discutida na câmara, já havia sido reduzida de 664 para 386 artigos.

O bloco governista liderado pelo La Libertad Avanza, e seus aliados, obteve os votos necessários para obter a aprovação após retirar o capítulo fiscal do pacote de reformas, que gerou controvérsia entre os setores políticos.

Um dos pontos mais controversos da legislação era a autorização para que Milei exercesse poderes legislativos até 31 de dezembro de 2024, com a opção de estender esse prazo por mais um ano. Isso daria ao presidente a liberdade de formular leis ao seu critério, sem a obrigatoriedade de aprovação pelo Congresso.

Pouco antes da votação, Milei voltou a pressionar os parlamentares em um comunicado no qual exigiu "responsabilidade" e "rapidez" e os advertiu de que a sociedade verá se eles estão do lado do povo ou do lado do privilégio.

"Durante meses, nos acusaram de ser antidemocráticos porque expusemos uma casta política que só cuida de seus próprios interesses. Vocês têm a oportunidade hoje de mostrar de que lado da história querem estar", disse o mandatário.

Repressão

O debate parlamentar foi marcado pela repressão policial contra os manifestantes que, por duas noites seguidas, ficaram do lado de fora do Congresso para exigir que os deputados rejeitassem o projeto de lei.

Dezenas de pessoas foram atingidas por gás ou balas de borracha, incluindo jornalistas de vários meios de comunicação.

"Escolheram acabar com os privilégios da 'casta'"

O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou nesta sexta-feira a aprovação geral da lei, em uma declaração divulgada poucos minutos após a votação na Câmara dos Deputados.

"A história se lembrará com honra de todos aqueles que entenderam o contexto histórico e optaram por acabar com os privilégios da 'casta' e da república corporativa, em favor do povo, que tem sido empobrecido e faminto há anos pela classe política", disse.