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Moraes afirma que X pagou multa em conta errada e plataforma contesta
Segundo o ministro do STF, a plataforma depositou 28,6 milhões de reais em uma conta da Caixa Econômica Federal, e não em uma conta do Banco do Brasil. No entanto a empresa rebateu, dizendo que não foi intimada a depositar na conta do banco brasileiro e pediu novamente o desbloqueio do aplicativo no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes informou que os 28,6 milhões de reais desembolsados pela empresa para quitar as multas foram depositados na conta judicial errada, alegando que o valor foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, e não em uma conta do Banco do Brasil, informou o jornal Estadão.
"O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária", relatou Moraes.
No entanto, a plataforma afirma que não foi intimada a efetuar o pagamento por meio de depósito na conta vinculada ao processo no banco brasileiro. A empresa alega que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é uma mera formalidade administrativa e não deveria impedir a liberação da plataforma.
De acordo com a manifestação enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a empresa ressalta que o pagamento integral das multas estipuladas foi certificado e comprovado. Além disso, a plataforma alega que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.
"O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil - código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal", diz o documento.
Além disso, o ministro do STF também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do X, acrescentando que vai aguardar o parecer antes de decidir. No entanto, a plataforma afirma que essa medida não é necessária, pois a única condição para o desbloqueio da plataforma foi o pagamento das multas.
