Indulto de Lula exclui condenados por "crimes contra o estado democrático de direito"

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que concede indulto de Natal a presos. O decreto foi publicado pelo "Diário Oficial da União" na sexta-feira, sendo o primeiro indulto natalino do terceiro mandato de Lula.

Os beneficiados são, dentre outros, condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, mulheres com penas não superiores a oito anos e as pessoas que tenham doença crônica, excluindo-se os chefes de facções criminosas, os condenados por crimes hediondos, por violência contra a mulher, por crimes contra o meio ambiente e por crimes contra o estado democrático de direito, o que inclui as pessoas condenadas por participar do ato de invasão à Esplanada dos Ministérios em janeiro de 2023.

O indulto possui a capacidade de extinguir total ou parcialmente a pena, se as condições do condenado cumprirem requisitos preestabelecidos.