Congressistas associados ao armamento civil e à flexibilização de leis armamentistas devem pressionar, na semana que vem, o governo Lula a cumprir com um acordo realizado no fim de agosto, informou o portal Poder360.
À época, o líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), prometeu modificações no decreto de armas de nº 11.615. Em troca, os congressistas, que conseguiram aprovar o texto que desejavam na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não o levariam ao plenário da casa.
Conforme apuração do veículo, Wagner cedeu às reivindicações dos congressistas sobre a distância mínima entre clubes de tiro e escolas.
''Pelo decreto assinado por Lula, esses locais só deveriam funcionar a partir do raio de 1 km de escolas públicas e privadas. Os clubes já estabelecidos teriam 18 meses (a partir de julho de 2023) para mudar de endereço", explica-se.
O petista teria aceitado voltar atrás e fazer com que apenas os estabelecimentos abertos depois da publicação do decreto original, em 21 de julho de 2023, fossem obrigados a cumprir com a distância mínima. Apesar da promessa, que deveria ser materializada até o dia 2 de setembro, o novo texto ainda não saiu.
"Na semana que vem, o plenário vai cobrar o acordo feito. Se o governo não cumprir, demonstra que o governo não é confiável", o deputado Alberto Fraga (PL-DF) ao veículo.
O governo e os congressistas também divergem em outras questões, tais como o horário de funcionamento desse tipo de estabelecimento. Para o Planalto, os estandes só deveriam funcionar fora do horário escolar, mas a bancada não aceita a restrição.