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União processa Braskem por reservas de sal-gema perdidas em Maceió

Segundo a imprensa, a Braskem afirmou que ainda não havia sido notificada da ação e que "apresentará oportunamente sua manifestação no processo".
União processa Braskem por reservas de sal-gema perdidas em MaceióLegion-media.ru / Joa Souza

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal para exigir da Braskem o ressarcimento das reservas de sal-gema que teriam ficado impossíveis de explorar depois do afundamento do solo em Maceió, capital de Alagoas, segundo informa mídia local. 

Para o órgão, a inviabilização ocorreu por causa da forma como a petroquímica conduziu as atividades de mineração, razão pela qual pede que a empresa indenize a União pelo minério deixado no subsolo. 

Acusações de "lavra ambiciosa"

No documento, a AGU pede que a cobrança inclua as reservas dos 35 poços desativados e também as de seis áreas ainda não exploradas. Em caso de condenação, o valor exato será definido depois.

O órgão propõe multiplicar o volume de sal-gema perdido pelo preço de mercado, somado à correção monetária e juros. Apesar de a ação ter valor estimado de 1 milhão de reais, o montante final deve ser bem maior. 

Além disso, a União acusa a Braskem de cometer a chamada "lavra ambiciosa", conceito do Código de Minas que engloba tanto a extração contrária ao plano autorizado pelo órgão regulador quanto aquela que prejudica o uso futuro da jazida. Para os advogados, a empresa cometeu as duas infrações ao longo de quase 40 anos de mineração em Maceió.

A ação cita alterações no tamanho das cavernas criadas pela extração, o descumprimento da distância mínima de 150 metros entre os poços e a ligação entre cavidades. De acordo com a AGU, a Braskem tinha dados de monitoramento topográfico e de sonar que já apontavam o afundamento do solo, mas optou por manter a exploração.

Segundo o veículo, a Braskem afirmou que ainda não havia sido notificada da ação e que 'apresentará oportunamente sua manifestação no processo'.  

Pressão financeira sobre a Braskem

A nova ação da AGU se soma a outras dificuldades enfrentadas pela petroquímica. 

A empresa havia entrado com um pedido de reestruturação extrajudicial no fim de agosto após anos de aperto financeiro provocado pelo desastre ambiental na mina de sal-gema e pela queda prolongada nos preços globais dos produtos petroquímicos. 

Acionistas e credores da Braskem negociam um acordo para evitar o que pode ser uma das maiores reestruturações judiciais do país, segundo apurou a Reuters. A empresa tem até 22 de novembro, prazo fixado pela Justiça, para apresentar um plano de reestruturação de uma dívida de cerca de 11 bilhões de dólares. As negociações seguiam em andamento e podem se estender pelo feriado prolongado, iniciado na sexta-feira (20).