O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto o decreto que estabelece as regras para a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2. O documento regulamenta a transição para a nova jornada de trabalho.
Em abril, Lula havia formalizado o envio da proposta ao Congresso Nacional, informa a Agência Gov. No Senado, a medida recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. Na Câmara dos Deputados, também foi aprovada por ampla maioria.
Como fica a jornada de trabalho
Com a mudança, os trabalhadores terão 2 dias de descanso remunerado por semana e poderão trabalhar, no máximo, 5 dias consecutivos, sem redução salarial.
A transição começará em 16 de dezembro, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.
Um dos dias de folga será preferencialmente aos domingos. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, ao fim do período de transição de 14 meses.
O decreto também estabelece critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada durante a transição, preservando condições mais favoráveis já garantidas aos profissionais.
As regras específicas de cada categoria poderão ser definidas por meio de negociações coletivas, respeitados os limites constitucionais.
O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar orientações complementares sobre o descanso semanal e os regimes especiais de trabalho.
A nova regra alcançará profissionais de diferentes setores, incluindo comércio, serviços, indústria e logística.
Mais informações em breve.