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Países Baixos querem abandonar regras migratórias da UE
O governo neerlandês propõe medidas restritivas para controlar a imigração, desafiando a legislação da União Europeia.
A ministra de migração neerlandesa, Marjolein Faber, anunciou na quarta-feira que o governo dos Países Baixos pretende rejeitar as regras migratórias adotadas pela União Europeia para implementar medidas próprias de imigração.
"Acabei de informar @EU-comission (Comissão Europeia) que quero a exclusão migratória para os Países Baixos dentro da União Europeia. Precisamos novamente cuidar da nossa própria política de asilo!", declarou a ministra em sua conta na rede social X.
Espera-se que a UE não aceite o pedido dos Países Baixos, já que o país faz parte do Pacto de Migração e Asilo, adotado pela UE em 2023. "Não se pode optar por não adotar legislação da UE, esse é um princípio geral", afirmou o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, segundo a Reuters, sobre a postura holandesa.
Medidas contra imigração
O partido de direita "Partido pela Liberdade" (PVV) venceu as eleições parlamentares no país em 2023, formando um governo de direita que planeja reduzir a imigração.
Vale destacar que, de acordo com o Bureau Central de Estatísticas holandês, o número de imigrantes em 2022 quase dobrou em comparação com 2020, passando de cerca de 220 mil para 403 mil.
Segundo a mídia holandesa, os planos do governo para assuntos migratórios incluem, entre outros:
- Aumento das restrições e controle nas fronteiras.
- Declaração de emergência de asilo para implementar medidas que visem reduzir o fluxo de imigrantes sem consultar o parlamento.
- Introdução de condições mais rigorosas para refugiados que querem trazer membros próximos da família (dois anos de estadia no país, moradia adequada, renda estável).
- Acomodações "mais básicas" para refugiados.
- Redução da demanda por trabalhadores estrangeiros pouco qualificados.
- Cancelamento de cotas que obrigavam autoridades locais a aceitarem imigrantes.
