
Senado deve concluir votação de ajuste fiscal de Lula

O Senado Federal deve concluir a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê mudanças nas regras de controle dos gastos públicos, informa a Agência Senado.

Após a aprovação do texto principal por 45 votos a 31, os parlamentares precisam analisar 4 destaques apresentados pela oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação dos destaques após a aprovação do texto principal. Caso a análise seja concluída, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
As propostas de alteração envolvem os repasses a estados e municípios; o limite para compensações previdenciárias; a redução das compensações tributárias; e a possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, destinando os recursos ao cumprimento da regra de ouro (norma que restringe o uso de empréstimos para financiar despesas correntes do governo).
Entenda as possíveis mudanças
O projeto permite ampliar o bloqueio de despesas para cumprir a meta fiscal e reduzir, a partir do próximo ano, o limite de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 2% ao ano, nos períodos em que forem adotadas medidas de contenção.
A proposta também prevê a redução de benefícios tributários e a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. De acordo com projeções do governo, o pacote poderá gerar uma economia de até R$ 56,1 bilhões para os cofres públicos no próximo ano.

