O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte. As informações são da imprensa brasileira, que obteve acesso ao despacho.
Em sua decisão, Fachin argumentou que ''não há fundamento para que uma investigação "permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros". Os atuais desdobramentos da investigação serão analisados de forma individual na Suprema Corte.
Segundo as informações, o ministro determinou também a retirada do sigilo do material reunido no inquérito, que soma 12 mil páginas distribuídas em 50 volumes. Antes da divulgação, porém, o STF deverá ocultar dados relacionados à intimidade e à vida privada de pessoas e autoridades mencionadas nas investigações.
"Não se apaga da história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana. Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo", escreveu o ministro.supostas violacoes
- O Inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.
- A relatoria foi atribuída diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, sem sorteio, e permaneceu sob sua condução por mais de sete anos. Em 2020, o plenário do Supremo validou a constitucionalidade da investigação, por 10 votos a 1.
- Desde a abertura, o procedimento foi alvo de críticas de juristas e entidades por ter sido instaurado de ofício, sem provocação inicial do Ministério Público, e por concentrar no STF funções de investigação e julgamento.
- Também foram questionados a ampliação do escopo das apurações, a duração prolongada e o sigilo dos autos. Críticos apontaram possíveis violações ao sistema acusatório, ao devido processo legal e à liberdade de expressão.