O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece a aprovação na prova como requisito para obter o registro profissional.
A medida, conhecida como "OAB da Medicina", visa avaliar os conhecimentos dos futuros médicos antes de autorizá-los a exercer a profissão.
Pelas novas regras, o exame será realizado em três etapas, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação.
O resultado será calculado com base no desempenho acumulado nas avaliações, com peso maior para a última etapa. Os critérios para definir o nível mínimo de proficiência serão estabelecidos por uma comissão nacional.
Regras de transição e aprovação profissional
A exigência valerá para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu as mudanças.
Quem já estava matriculado antes desse período não precisará comprovar proficiência no Enamed para obter o registro profissional.
Os estudantes que não alcançarem o nível exigido poderão refazer a última etapa em edições posteriores.
Até obterem a aprovação, porém, não poderão conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) nem atender pacientes como médicos.
O Congresso Nacional aprovou a medida provisória em outubro, e a sanção presidencial deve tornar permanente a obrigatoriedade do exame.
Expansão e qualidade do ensino médico
A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre a qualidade da formação médica no Brasil e à expansão do número de cursos de medicina no país.
Segundo um relatório do Ministério da Educação (MEC), o número de cursos de Medicina no país cresceu 158% entre 2010 e 2024, passando de 181 para 467.
Os resultados do Enamed 2025 também apontaram diferenças importantes entre as instituições: apenas 30,8% dos cursos privados abertos por decisão judicial tiveram desempenho considerado satisfatório, contra 69,4% do conjunto de cursos avaliados e 95% das universidades federais.