A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por supostas violações de direitos humanos e pediu a intervenção do órgão para conseguir sua liberdade.
Preso preventivamente desde março, o empresário aguarda, segundo os advogados, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de soltura.
Os advogados sustentam que a demora na análise do pedido representa uma violação do direito de acesso à Justiça.
Eles destacam que o processo está na mais alta instância judicial do país, sem possibilidade de recorrer a um tribunal superior.
"Não se trata de simples demora: há uma pessoa presa e, há mais de 40 dias, nenhuma decisão sobre o seu pedido. Persiste a negação do próprio acesso à Justiça", declarou a defesa em documento encaminhado à CIDH.
Os representantes de Vorcaro também alegam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia formal contra o banqueiro.
A defesa afirma ainda que sua prisão preventiva não foi reavaliada após 90 dias, como determina a legislação brasileira.
O pedido de soltura está pendente no STF, enquanto a análise do Caso Master, originalmente sob relatoria do ministro André Mendonça, foi atribuída provisoriamente ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A defesa solicitou que Fachin permita a Mendonça examinar o pedido de liberdade.
A denúncia à CIDH foi apresentada e ainda não foi analisada pelo órgão internacional. Vorcaro permanece preso na Papudinha, instalação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Investigação do Banco Master
A iniciativa da defesa ocorre após a Polícia Federal (PF) concluir, na última semana, um inquérito que resultou no indiciamento de Vorcaro e outras 14 pessoas crimes relacionados às operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Segundo os investigadores, controladores, diretores, operadores e advogados teriam participado de um esquema envolvendo R$ 12,2 bilhões em créditos considerados fictícios, com suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório policial aponta Vorcaro como líder da organização, atribuindo a ele a centralização das decisões sobre produção, aquisição e cessão das carteiras de crédito utilizadas para captar recursos.
Entre os indiciados também está o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, descrito pela PF como o principal responsável pela articulação institucional que teria permitido a realização das operações no banco público de Brasília.