Brasil avalia novas regras para fechamento de minas e recuperação de áreas degradadas

O Brasil está avaliando novas regras para o fechamento de minas. A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma consulta pública sobre uma proposta que busca simplificar os procedimentos de encerramento das atividades, melhorar o planejamento financeiro das empresas e reduzir os riscos de abandono de áreas mineradas.

Uma das principais mudanças prevê que as exigências sejam proporcionais à complexidade de cada empreendimento. Assim, minas menores poderão apresentar planos simplificados, enquanto projetos de maior porte terão de cumprir critérios mais detalhados.

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Planejamento financeiro e recuperação ambiental

A proposta também estabelece que as empresas apresentem estimativas de custos e cronogramas financeiros para executar as medidas de recuperação ambiental. Os planos deverão incluir ações para reduzir os impactos da mineração durante as operações, no encerramento das atividades e em situações de emergência.

Outro objetivo é garantir que as áreas desativadas permaneçam em condições físicas e químicas estáveis e possam receber uma nova utilização. A ANM destaca que o fechamento de uma mina não afeta apenas as empresas, mas também as comunidades que vivem nas regiões mineradoras.

A consulta pública ficará aberta até 29 de dezembro de 2026. As contribuições serão analisadas pela agência antes da elaboração da versão final das regras.