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Nova ministra dos Direitos Humanos é ré em ação sobre superfaturamento milionário em uniformes escolares
Evaristo também enfrentou acusações referentes à mesma prática quando foi secretária da educação de Minas Gerais, mas os processos judiciais foram finalizados mediante o pagamento de uma multa de R$10,4 mil.
Macaé Evaristo, indicada pelo presidente Lula da Silva pra comandar o ministério dos Direitos Humanos após a demissão de Sílvio Almeida, responde por uma acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares na Justiça de Minas Gerais. As informações foram publicadas na segunda-feira pela imprensa brasileira.
A acusação é referente a um cargo que ocupava na administração pública ainda em 2011, quando era secretária da Educação de Belo Horizonte durante o mandato do ex-prefeito Márcio Lacerda. O Ministério Público de Minas Gerais aponta que sua pasta contratou uma empresa que estava probida de participar de licitações para confeccionar os uniformes, e os comprou por valores acima das cotações máximas previstas nas atas de registro de preço.
O montante total do superfaturamento seria equivalente a R$ 3,1 milhões, que reajustados para valores da inflação, resultam em aproximadamente R$ 6,5 milhões.
Evaristo ''também chegou a ser acionada judicialmente pela mesma suposta prática quando foi secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018'', explica o portal do Estadão, acrescentando que na época, a então secretária fez um acordo com o MPMG para encerrar o processo.
O acordo foi assinado em 2022. Como parte de seus termos, Evaristo concordou em pagar uma multa de R$10,4 mil, e em troca, 13 processos judiciais por improbidade administrativa em casos envolvendo a compra das carteiras escolares foram finalizados.
Pronunciamento de Evaristo
À mídia brasileira, Evaristo declarou-se "tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos'. Ela alega que o processo de licitação foi realizado por uma entidade alheia à sua pasta, tendo sido validado pela "procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame".
"Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público", disse a ministra.
Quem é a nova ministra dos Direitos Humanos?
Macaé Evaristo, que até então atuava como deputada estadual por Minas Gerais, expressou sua satisfação ao ser nomeada indicando que Lula conhece seu histórico de luta "pelos direitos humanos e contra o racismo", cita o portal g1.
A ministra e professora, que nasceu em 1965, graduou-se em Serviço Social e é mestre e doutoranda na área da educação. Passou a ocupar cargos na administração pública em 2005, tendo inclusive integrado o governo de Dilma Rouseff, quando atuou na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC).
Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, aplaudiu a nomeação. "Com Macaé Evaristo, do PT de Minas, no Ministério dos Direitos Humanos, o presidente Lula nomeia uma mulher negra, combativa, com histórico de lutas e conquistas na defesa da Educação e dos direitos humanos das crianças e adolescentes", disse, citada pelo g1.
