O Ministério da Fazenda publicou, por meio da Portaria MF nº 3.127, as regras para a compra de dívidas pelo governo federal através do Desenrola Brasil 3.0, prevendo a aquisição de carteiras de crédito com desconto mínimo de 90% sobre débitos em atraso de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
As instituições financeiras, companhias de seguro e fundos de investimento em direitos de crédito têm até 30 de outubro para manifestar interesse e enviar dados sobre os créditos.
O prazo de cinco dias úteis visa reunir informações para estruturar o procedimento de aquisição, que ocorrerá posteriormente via leilão.
Para serem elegíveis, as dívidas devem atender simultaneamente a três critérios:
- Atraso superior a 720 dias (cerca de 2 anos) e inferior a 1.645 dias (aproximadamente 4,5 anos);
- Valor original de até R$ 10 mil;
- Possibilidade de desconto de pelo menos 90%.
A união, após a aquisição, passará ser a credora da dívida por meio do Tesouro Nacional ou de bancos públicos, e passará o valor restante para a negociação com os devedores, sem intermédio das instituições financeiras na negociação final de abatimento.
O edital engloba cinco modalidades de crédito:
- Rotativo
- Parcelado
- Pessoal sem consignação
- Operações sem garantia real para MEIs
- Cheque especial
O ministro Dario Durigan estima que até R$ 90 bilhões em débitos sejam apresentados, o que custaria no máximo R$ 9 bilhões à União, considerando o desconto mínimo exigido.
A compra efetiva das carteiras deve acontecer apenas em 2027, após o leilão previsto para o fim de novembro ou início de dezembro.
Segundo levantamento do jornal O Globo, os bancos preferem se movimentar apenas após o segundo turno das eleições, evitando questionamentos judiciais.