O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, informou o portal UOL nesta quinta-feira (15).
Na avaliação do parlamentar, organizações criminosas recrutam adolescentes para atividades de maior risco por estarem sujeitos a medidas socioeducativas, com internação limitada a três anos. Ao longo do requerimento, Camilo defendeu ainda que, se jovens de 16 anos têm idade para votar, também devem poder ser presos.
A proposta reúne 28 signatários, incluindo parlamentares governistas de diferentes partidos. A iniciativa contraria a orientação inicial da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que defendia a aprovação da PEC sem alterações.
Historicamente contrário à redução da maioridade penal, o PT enfrenta divergências internas diante da articulação da oposição, liderada por Flávio Bolsonaro (PL), para aprovar uma mudança ainda mais rigorosa.
De acordo com o UOL, interlocutores do partido avaliam que a emenda de Camilo poderia amenizar os efeitos de uma proposta mais severa e reduzir o impacto político da iniciativa oposicionista na área da segurança pública.