Juiz entra com centenas de ações contra pessoas que usaram a expressão "estupro culposo"

Rudson Marcos, que julgou o caso de suposto estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer, moveu mais de 200 processos por danos morais contra pessoas ou veículos de comunicação que utilizaram a expressão "estupro culposo" nas redes sociais.

Se somados todos os processos, o jurista pede R$6 milhões em indenizações. Dentre os alvos, estão figuras públicas como Marcos Mion, Anitta, Felipe Neto, Ivete Sangalo, Jorge Kajuru, Luciana Genro e outros que manifestaram-se sobre o ocorrido na época que o caso tomou conta do debate público nacional.

O termo "estupro culposo" foi utilizado pela primeira vez em novembro de 2020. À época, a jornalista Schirlei Alves manifestou sua insatisfação diante da absolvição do réu do caso Mariana Ferrer através de uma publicação em que acusava os juristas de terem defendido a "tese inédita" para determinar o veredito.

O termo cunhado por Schirlei foi amplamente repetido nas redes sociais. Muitos foram induzidos a pensar que o conceito havia sido, de fato, institucionalizado.

Essa não é a primeira disputa judicial de Rudson Marcos. Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Federal de Florianópolis, já havia decidido favoravelmente ao juiz em uma decisão prévia, na qual determinou que a jornalista, condenada a 1 ano de cadeia e ao pagamento de R$400 mil em multa, cometeu crimes de injúria e difamação.

Colegas de profissão de Schirlei apontaram para uma possível incongruência por parte da juíza, que é acusada de "julgar processos de opinião de acordo com a cara do freguês". Isso porque Studer havia decidido favoravelmente à jornalista em um processo anterior, protocolado pelo réu absolvido do crime de estupro.

Na ocasião, Studer havia entendido que a jornalista agiu em concordância com os princípios da liberdade de expressão.

Em uma publicação na rede social X, Schirlei defendeu o artigo que escreveu em 2020, afirmando que resultou em mobilização popular e na aprovação de leis de proteção às mulheres: