Fachin arquiva pedido de investigação contra Moraes sem analisar o mérito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, segundo informação publicada pela Revista Oeste nesta segunda-feira (12). O requerimento estava protocolado há sete meses.

De acordo com a mídia, os advogados citavam reportagens sobre mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master, além de um contrato estimado em cerca de R$ 130 milhões.

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Os advogados solicitavam que os fatos fossem apurados para determinar se houve tentativas de impedir investigações, utilização do cargo para beneficiar interesses privados ou violação de obrigações da função. Os autores também sugeriram a retirada de Moraes enquanto a investigação fosse realizada, como forma de prevenir interferências.

Segundo a mídia, a decisão de Fachin tratou apenas de quem tem competência para apresentar esse tipo de pedido ao Supremo. O presidente do STF afirmou que o direito de fazer solicitações às autoridades não permite desrespeitar as normas para iniciar e conduzir um processo, e que a Corte tem autoridade só nos casos previstos na Constituição.