Nunes Marques será relator de ação no STF que pede o fim imediato da suspensão do X no Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma ação do partido Novo que pede o fim imediato da suspensão do X no Brasil, decretada monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes, e posteriormente referendada pela 1ª Turma do STF, informou nesta terça-feira o jornal O Globo.

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A relatoria de Nunes Marques foi determinada por sorteio. A mídia aponta que o ministro, juntamente com seu colega André Mendonça, mostraram-se contrários à decisão proferida por Alexandre de Moraes. Tanto Nunes Marques quanto André Mendonça foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados do partido Novo alegam em seus argumentos que a decisão de Alexandre de Moraes viola os "preceitos fundamentais da liberdade de expressão", e indica que a multa de R$ 50 mil diários determinada pelo ministro contra usuários que usarem VPN para acessar o X é uma medida para "emplacar o terror".

Suspensão do X no Brasil

Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da rede social X e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para os brasileiros que acessarem a plataforma através de "subterfúgios tecnológicos", como o VPN.

A suspensão ocorre após a plataforma comandada pelo bilionário Elon Musk se recusar a cumprir decisões anteriores do ministro Moraes, que impôs multas e exigiu a designação de um novo representante legal da plataforma no país.