Flávio Bolsonaro diz ser contra bets, mas que proibição agride 'segurança jurídica' e 'clubes'

Candidato à Presidência afirmou ter votado contra a regulamentação das apostas em 2023, mas criticou a decisão do governo Lula contra as plataformas de apostas.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) ser contrário às bets, mas criticou a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as casas de apostas no país. Segundo ele, a medida provisória editada pelo governo agride a "segurança jurídica", prejudica empresas e clubes de futebol.

Durante coletiva de imprensa após encontro com representantes da federação União Progressista (PP e União Brasil), Flávio voltou a chamar Lula de "pai do tigrinho", em referência ao jogo de cassino online, e disse que votou contra a regulamentação das apostas no Congresso, em 2023.

"Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário. Ele agrediu a segurança jurídica", afirmou.

O senador também questionou os investimentos feitos pelas empresas que obtiveram autorização para atuar no mercado brasileiro. "O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas, e do nada o cara dá uma canetada", disse.

Flávio acrescentou que, por se tratar de uma medida provisória, a decisão ainda poderá ser alterada pelo Congresso. "Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar", afirmou.

Proibição das bets

Editada em 25 de setembro, a MP 1.394 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de cota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online. A norma também estabeleceu regras para o encerramento das operações e a devolução dos valores aos apostadores.

O setor havia sido legalizado para apostas esportivas em 2018, durante o governo de Michel Temer, apoiador de Flávio, e regulamentado posteriormente pela Lei 14.790, de 2023. A regulamentação federal entrou em vigor em 2024, com autorização e fiscalização das empresas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.