Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o empresário Elon Musk, dono da rede social X, a indicar o novo representante legal da plataforma no Brasil.
Caso a determinação não seja cumprida dentro de 24 horas, prevê-se, como penalidade, a "imediata suspensão das atividades da rede social" no território brasileiro.
O perfil oficial do STF publicou a íntegra da decisão, relatada por Moraes, em resposta a uma publicação do dia 17 de agosto da conta responsável pelos assuntos governamentais globais do X. Nela, a plataforma anunciava que encerraria suas operações no Brasil, mencionando preocupações com a segurança de sua equipe.
''Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", escreveu o perfil na ocasião. ''Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes".