Defesa de Bolsonaro pede revisão da condenação e cita falas de Moraes em seu julgamento no caso Master

Baseando-se na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro pediu na sexta-feira (25) uma revisão criminal da decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, segundo informou o portal Metrópoles.

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Durante a sessão plenária da Suprema Corte de 15 de setembro que analisaria se Moraes seria ou não investigado por seu suposto envolvimento no caso do antigo Banco Master, o magistrado alegou que um juiz não pode "atuar como investigador na fase de inquérito", o que, para o advogado Paulo Cunha Bueno, constitui uma "relação de contrariedade", pois esta seria exatamente a forma como o ministro atuou no caso da trama golpista.

O advogado cita ainda a argumentação de Moraes de que lhe faltou "prazo razoável" para analisar os dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o mesmo que teria ocorrido com a defesa de Bolsonaro na época, que solicitou mais tempo para análise das provas, o que foi negado pelo juiz.

Desta forma, a defesa alega que situações análogas foram e estão sendo julgadas de formas diferentes nos casos do ministro do STF e do ex-presidente, tanto pelo próprio Moraes quanto pela Procuradoria-Geral da República.

"Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião", afirmou Paulo cunha Bueno.

O pedido da defesa também argumenta que houve quebra na cadeia de custódia (quando não são devidamente preservadas) das provas digitais do processo em diversas ocasiões, apresentando um parecer técnico para comprová-las.