Associações de jogos se manifestaram nesta sexta-feira (25) contra uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para proibir as "bets" no Brasil, informou a imprensa.
O documento, assinado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por operadoras licenciadas, defende que a decisão é um "retrocesso" que fortalecerá sites clandestinos. "Proibir não é proteger", afirmaram os signatários.
Os representantes do setor também declararam que irão levar o caso à Justiça, buscando reverter a MP.
Segundo as entidades, 31 milhões de pessoas estão em plataformas legalizadas, que possuem mecanismos como autoexclusão, verificação de idade e CPF, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.
As associações argumentam que o mercado clandestino, que de acordo com elas representa 41% do volume de apostas no país, pode engolir a demanda do mercado legal em caso de proibição.
Proibição
O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), novas medidas para proibir as bets e os jogos virtuais on-line no Brasil. O Executivo também prepara um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites deixarão de aceitar novos depósitos, mas permanecerão disponíveis para o resgate dos valores.
"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país", afirmou.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os saldos. Quem não conseguir fazer o resgate nesse período receberá os valores por meio dos bancos que operam para as bets entre 9 e 14 de outubro.
O projeto estabelece pena de reclusão para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, fazer publicidade ou recrutamento de apostadores.
"Câncer"
Na ocasião da assinatura, Lula comparou as bets ao câncer: "ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente".
O presidente denunciou que o Brasil, que possui histórico de proibição contra o cassino, trouxe esse modelo "para dentro de casa", atingindo grupos vulneráveis como crianças e idosos.
"Ou seja, é preciso ter um controle. Então, eu tomei a decisão de tomar uma medida dura e drástica necessária", declarou.