O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido, nesta segunda-feira (21), de analisar um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados no pedido estão sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia sido sorteado mais cedo para relatar o processo, apresentado pelo vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Kilter recorreu à Justiça após o Senado negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que abrangiam registros de entrada e saída de três grupos de pessoas desde fevereiro de 2019. Além de Viviane Barci de Moraes e Vorcaro, foram citados outros nomes, entre eles Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
O Senado justificou a negativa com base na proteção de dados pessoais. Na ação, Kilter contesta o argumento e sustenta que registros de acesso a prédios públicos são informações de interesse coletivo e que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não impede, por si só, o acesso a informações públicas.