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André Mendonça é sorteado para relatar ação de Renan Santos contra reajuste do Bolsa Família

Uma representação anterior, do deputado Zé Trovão (PL-SC), foi rejeitada pelo mesmo ministro, que considerou que não é permitido a um candidato mover ação contra outro em uma circunscrição eleitoral diferente.
André Mendonça é sorteado para relatar ação de Renan Santos contra reajuste do Bolsa FamíliaLegion-media.ru / Brazil Photo Press/Alamy Live News

O candidato à presidência Renan Santos (Missão) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula na quinta-feira (17). Segundo informações da Carta Capital, a relatoria da ação foi atribuída à André Mendonça.

O ministro já havia sido sorteado para ser o relator de uma representação semelhante, do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Mendonça considerou que, segundo a lei eleitoral, para mover uma ação é necessário que ambos estejam na mesma circunscrição eleitoral. Lula é candidato à presidente, e Zé Trovão, a deputado.

O novo reajuste elevará o piso de R$ 600 à R$ 691.

Renan Santos alega que a lei eleitoral proíbe ações que afetem a competitividade entre candidatos e que o fato de o primeiro pagamento do reajuste acontecer apenas seis dias antes do segundo turno das eleições seria um agravante.