Fachin dá 24h para Mendonça liberar arquivos de Vorcaro para evitar 'tratamento diferenciado'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça envie, em até 24h, todos os documentos e procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero ao gabinete da Presidência e aos demais ministros da Corte.

Moraes acusa Mendonça de seletividade e pede que colega também seja julgado pelo plenário do STF

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito após Mendonça retirar o sigilo de 15 procedimentos ligados à investigação do Banco Master e do ex-banqueiro, hoje preso, Daniel Vorcaro, mas manter outros processos relacionados à operação sob sigilo.

Segundo a PGR, a listagem dos documentos liberados não incluía "grande parte dos procedimentos atualmente correlatos" à investigação. Para o Ministério Público, isso poderia transmitir uma ideia equivocada sobre a extensão da transparência determinada pelo STF.

A PGR pediu, então, o levantamento do sigilo de todos os procedimentos vinculados à PET 15.556, "sem exceção", ressalvadas apenas diligências cujo sigilo seja necessário para preservar sua efetividade.

Fachin acolheu o pedido e determinou que Mendonça encaminhe os arquivos em um HD próprio à Presidência e aos gabinetes dos ministros. O ministro também determinou o levantamento do sigilo da PET 15.556 e dos procedimentos relacionados.

A única exceção são diligências em andamento ou ainda a serem realizadas que possam sofrer prejuízos caso seu conteúdo seja tornado público.