Advogados pedem prisão de Janones por ofensas contra Mendonça e apontam jurisprudência de Moraes contra Daniel Silveira

Notícia-crime foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal após deputado chamar ministro de "vagabundo" em vídeo publicado no X.

Advogados pediram na quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação eprisão do deputado André Janones (Avante) após declarações do parlamentar contra o ministro André Mendonça, conforme publicado pela Revista Oeste.

A notícia-crime foi apresentada após Janones publicar um vídeo no X chamando Mendonça de "vagabundo" e acusando o ministro de ter afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF) para impedir uma investigação que poderia atingi-lo.

Caso Daniel Silveira

Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira citam decisões do STF contra o ex-deputado Daniel Silveira para defender que Janones também seja responsabilizado.

Eles afirmam que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e podem configurar crimes contra a honra.

A petição foi apresentada dentro da Petição 16.662, que tramita sob a relatoria de Mendonça, e também pede a preservação do vídeo e dos registros de sua divulgação.

Os autores ainda solicitaram que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Justiça Eleitoral para análise de possíveis infrações.