A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta terça-feira (8), para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, da decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
Logo em seguida, Fachin deu 72 horas para que Mendonça se manifeste a respeito da representação da AGU.
A representação defende a manutenção do delegado no cargo e sustenta que a decisão interfere em uma competência privativa da Presidência da República.
"A descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional", informa comunicado da AGU, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além de Rodrigues, o ministro determinou o afastamento do delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da PF. Segundo Mendonça, a medida busca evitar "constrangimentos ilegais" e garantir que autoridades e servidores atuem sem interferências.
Andamento do processo
A decisão foi mantida pela maioria da Segunda Turma do STF. Três dos cinco ministros votaram pelo afastamento preventivo de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista do processo, interrompendo o julgamento. A decisão de afastamento permanece válida enquanto o caso não é concluído.
Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF investigue Rodrigues e Almada e apure as circunstâncias da produção de documentos de inteligência.
O ministro ainda suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atividade jurisdicional, a advocacia pública e a polícia judiciária.