O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha de Lula (PT), defendeu que o presidente convoque o Conselho da República para discutir a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A informação foi publicada pelo portal UOL nesta terça-feira (8).
"O presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República", afirmou Carvalho, conforme citado pelo veículo. Segundo ele, o país está "mergulhando em uma crise institucional sem precedentes" e órgãos da República estariam assumindo prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas.
Carvalho também defendeu que o governo recorra ao plenário do STF contra a decisão de Mendonça. Para o advogado, integrante do grupo Prerrogativas, o Executivo deve apresentar o recurso antes mesmo de cumprir a decisão.
Ele afirmou ainda que Lula deveria se reunir com urgência com o presidente do STF, Edson Fachin. "Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais", disse.
Conselho da República
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente. Além do chefe do Executivo, participam o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos.
Segundo a Constituição, o conselho pode ser convocado para se pronunciar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Decisão de Mendonça
Mendonça determinou o afastamento imediato de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. Segundo o ministro, a medida busca evitar "constrangimentos ilegais" e permitir que autoridades e servidores atuem sem interferência.
O ministro também afastou o delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da PF e determinou que a Corregedoria da corporação investigue os dois.
Ficou estabelecida ainda a abertura de procedimento investigatório sobre as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos citados na decisão, a ser conduzido pela Corregedoria da Polícia Federal.
A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes apresentar um relatório da PF para pedir que Mendonça fosse investigado no STF. Moraes protocolou a solicitação no inquérito das fake news, relatado por ele próprio, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, revogou a retaliação.
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues.