O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4/9) a retirada do pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça do inquérito das fake news. A medida ocorre em meio ao agravamento do conflito entre os dois integrantes da Corte.
O pedido havia sido encaminhado por Moraes a Fachin na quinta-feira (3/9). O ministro acusou Mendonça de, em tese, cometer abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade durante a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Fachin determinou que a documentação apresentada por Moraes seja retirada do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e passe a tramitar em procedimento separado, sob análise da Presidência do Supremo. O material foi encaminhado para a Petição 16.704, aberta de ofício pela Presidência da Corte.
O presidente do STF também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido. Depois disso, Mendonça terá o mesmo período para apresentar suas considerações sobre as acusações feitas por Moraes.
O que Moraes alega contra Mendonça
Segundo o documento, apresentado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, Mendonça teria cometido uma série de condutas irregulares relacionadas à retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs conversas de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da investigação sobre a fraude bilionária do Banco Master.
Entre as acusações listadas por Moraes estão a quebra de imparcialidade judicial, o favorecimento a determinados grupos políticos e a suposta usurpação da direção das investigações conduzidas pela Polícia Federal. O ministro também aponta condução irregular de tratativas de colaboração premiada envolvendo Vorcaro e alega que Mendonça teria direcionado apurações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre — este último, segundo a decisão, por sua influência em pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e por um desgaste anterior com Mendonça durante a indicação dele à Corte.
As alegações também envolvem a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, com relatos da PF de que o ministro teria assumido postura de investigador, solicitando acesso antecipado a materiais brutos e determinando a forma de análise das provas — o que, segundo a corporação, gerou risco à cadeia de custódia.
A resposta de Fachin
A reação do presidente do STF não tardou. Fachin abriu um novo procedimento e determinou que o próprio Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito no prazo de cinco dias úteis, buscando entender como a PF e o STF trataram informações sobre autoridades com foro privilegiado citadas nas investigações da Operação Compliance Zero.
A colunista Jussara Soares, da CNN Brasil, destaca que Fachin colocou Mendonça e Moraes "no mesmo patamar" em nota divulgada na véspera da crise atual. A mensagem seria a de que os indícios contra Moraes precisam ser apurados, mas que os fins não justificam os meios usados por Mendonça para tornar público o material sigiloso. Na nota, Fachin também afirmou que a autoridade do cargo de ministro do STF não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.
A origem da crise
O estopim da crise foi a decisão de Mendonça, relator do caso Banco Master no STF, de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens, registros de encontros e outros elementos que associam Moraes a Daniel Vorcaro.
Uma reconstituição completa da crise, publicada pela Agência Pública, mostra que o caso remonta a fevereiro, quando suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e o banco Master já haviam levado à sua saída da relatoria original — substituído, na ocasião, justamente por Mendonça.