Países envolvidos na escravidão têm obrigação legal de compensar danos, determina ONU

Os países que participaram direta ou indiretamente do tráfico transatlântico de escravos têm uma obrigação legal de oferecer reparações pelos danos causados, afirmou o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial na segunda-feira (31), Dia Internacional dos Afrodescendentes, em um documento publicado no site oficial.

O documento, intitulado Recomendação Geral 40, afirma que os países devem implementar "medidas reparatórias abrangentes para os afrodescendentes, abrangendo todos os aspectos das reparações".

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O comitê, composto por 18 membros, argumentou que as reparações devem incluir medidas monetárias, não monetárias, que vão desde compensação e restituição até reabilitação, memoriais, pedidos formais de desculpas e garantias de que os abusos não se repetirão.

Pressão crescente e resistência

A pressão por reparações aumentou em toda a África e no Caribe. Em março, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução liderada por Gana declarando o tráfico e a escravização racial de africanos como "o crime mais grave contra a humanidade" e pedindo justiça reparatória.

A medida foi aprovada com 123 votos favoráveis. Os Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra, enquanto 52 países, incluindo o Reino Unido e todos os membros da União Europeia, se abstiveram.

Em junho, representantes de mais de 80 países adotaram um quadro de 19 pontos em Acra pedindo compensação, alívio da dívida, pedidos de desculpas incondicionais e a devolução de propriedades culturais e restos mortais.

No domingo, o presidente ganês, John Mahama, declarou a líderes africanos em uma cúpula na capital de Angola, Luanda, que as reparações, "um tema antes considerado tabu, estão agora remodelando a diplomacia global".