A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o ex-presidente possa solicitar a transferência de titularidade de 10 armas apreendidas pela Polícia Federal, informou o Metrópoles.
Segundo os advogados, normas do Exército estabelecem que pessoas com o certificado de registro cancelado têm 90 dias para definir a destinação de produtos controlados pela Força.
A defesa afirmou que o encaminhamento físico das armas ao Exército não deve ser interpretado como transferência definitiva, destruição ou doação.
No pedido, a defesa solicita que o órgão competente aguarde o período de 90 dias para que Bolsonaro possa "providenciar solicitação de transferência de titularidade dos bens".
Destinação das armas
A discussão sobre o destino dos armamentos foi provocada pela Polícia Federal. A corporação informou que não pode definir a destinação porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria nem de inquérito policial em andamento na instituição.
A PGR defendeu que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército decidir sobre os bens. Segundo a Procuradoria, não há mais interesse na manutenção das armas para fins de persecução penal, o que permite seu encaminhamento ao Exército para "destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas", após a elaboração dos laudos periciais.
Apreensão
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e a "imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas".
A decisão ocorreu após uma pistola Glock ser apreendida com um agente responsável pela segurança do ex-presidente durante uma blitz. O caso também levou a uma busca e apreensão na residência de Bolsonaro, diante de divergências entre as armas entregues e aquelas registradas em seu nome.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar uma condenação de 27 anos e três meses pela chamada trama golpista.
As 10 armas vinculadas ao ex-presidente
- duas pistolas Taurus, de calibres .380 Auto e .40 S&W;
- uma pistola Glock 9×19 mm;
- uma carabina/fuzil Caracal 5,56×45 mm;
- uma pistola Caracal 9×19 mm;
- uma carabina/fuzil Springfield Armory 7,62×51 mm;
- uma espingarda Typhoon calibre 12;
- uma pistola Arex 9×19 mm;
- uma pistola SIG Sauer 9×19 mm;
- e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12.