A aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela americana USA Rare Earth (USAR) deve ser concluída nesta semana, após o Departamento de Guerra dos Estados Unidos ampliar sua participação no financiamento da operação. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (24), o órgão elevou seu aporte no veículo financeiro que vai comprar toda a produção inicial da mina goiana para US$ 750 milhões, US$ 250 milhões a mais do que os US$ 500 milhões previstos originalmente — reforço equivalente a cerca de R$ 1,2 bilhão.
Com isso, a capitalização total do fundo subiu para US$ 1,55 bilhão, complementada por uma linha de crédito bancária de US$ 500 milhões e por um contrato de compra futura também firmado pela pasta americana.
"Agradecemos o apoio estratégico e o compromisso de financiamento ampliado do governo dos EUA e temos orgulho de continuar nossa forte parceria para construir uma cadeia de suprimentos de terras raras segura e resiliente", disse Michael Blitzer, presidente executivo do Conselho da USA Rare Earth, no comunicado.
A presidente-executiva da USA Rare Earth, Barbara Humpton, disse em julho, em entrevista à Fox News, que o negócio garante aos EUA acesso a insumos essenciais para a indústria de defesa. Ela reforçou que o material extraído em Goiás deve abastecer, entre outros usos, a cadeia produtiva militar americana, com aplicação em radares, sistemas de guiagem de mísseis e drones e componentes de aeronaves e submarinos.
A compra da Serra Verde é avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões (R$ 14 bilhões) e é a maior movimentação recente no setor de terras raras fora da Ásia. A mineradora é dona da mina Pela Ema, em Minaçu (GO), única operação em escala fora da Ásia capaz de produzir os quatro elementos magnéticos mais críticos do setor — neodímio, praseodímio, disprósio e térbio — e deve responder por mais da metade da oferta mundial de terras raras pesadas fora da China até 2027.
Com a capitalização do fundo concluída e a assembleia de acionistas da USA Rare Earth marcada para esta sexta-feira (28), a expectativa é que o negócio seja fechado logo em seguida — consolidando a empresa americana como dona de toda a cadeia de terras raras fora da Ásia, da mina ao ímã.
Dinheiro público americano
O negócio já nasceu apoiado por dinheiro público americano. Em janeiro, a USA Rare Earth fechou com o Departamento de Comércio dos EUA um pacote de até US$ 1,6 bilhão em financiamento, e a Serra Verde obteve em fevereiro US$ 565 milhões da DFC, agência de desenvolvimento americana — ambos com opção de o governo dos EUA converter parte dos recursos em participação acionária.
A entrada de capital público e militar americano em um ativo mineral estratégico brasileiro gerou reação política no Brasil. Ainda em abril, a Rede Sustentabilidade, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), protocolou no STF a ADPF 1320, sob relatoria do ministro Nunes Marques, pedindo a suspensão de qualquer ato que transfira o controle econômico da Serra Verde a um grupo estrangeiro.
A ação argumenta que os minerais críticos são bens da União e que o atual arcabouço regulatório brasileiro seria insuficiente para proteger o interesse nacional diante de operações desse tipo, à luz do artigo 176 da Constituição. Em maio, o PSOL apresentou uma segunda ação no Supremo, também sob relatoria de Nunes Marques, pedindo que operações envolvendo terras raras passem por análise federal prévia. Parlamentares do partido também levaram o caso à Procuradoria-Geral da República, pedindo a anulação da venda.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, já se manifestou contra a suspensão do negócio, afirmando não haver omissão do Estado na proteção do setor. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu procedimento para verificar se houve irregularidades na notificação da operação ao órgão antitruste.