INSS muda regra e permite consignado sem biometria facial; entenda

Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo voltaram a poder contratar empréstimo consignado pelo aplicativo Meu INSS, publicou o PODER360 no domingo (23).

A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213, em 19 de agosto, que também alterou regras para portabilidade dos contratos.

O que muda

• Sem biometria: beneficiário poderá autorizar o crédito pelo Meu INSS usando dados bancários.
• Portabilidade: será necessário assinar um termo específico no aplicativo.
• Prazo para o banco: instituição que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência.
• Depósito: banco deverá informar ao INSS os dados do crédito em até sete dias úteis.
• Desconto: só poderá ocorrer depois do envio da documentação exigida.
• Telefone: autorização não poderá ser feita por ligação ou comprovada por gravação de voz.

A biometria facial continua disponível para quem possui registro nas bases oficiais, como a CNH e a Justiça Eleitoral.

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A exigência havia sido adotada no ano passado como medida de segurança contra fraudes.

Mesmo com a dispensa da biometria, o INSS manteve mecanismos de controle para validar as operações e cancelar transferências que não sejam confirmadas dentro do prazo.