PGR defende que caso de Lulinha seja enviado à primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do envio à primeira instância dos inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A informação foi divulgada pelo g1 nesta quinta-feira (20).

Lulinha é investigado em três procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e têm relação com desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A manifestação da PGR ocorre em meio à discussão sobre a competência do Supremo para conduzir os casos. Lulinha não ocupa cargo público que lhe garanta foro por prerrogativa de função.

Os inquéritos foram autorizados pelo STF a partir de pedidos da Polícia Federal (PF). A Corte considerou que as apurações tinham conexão com outros procedimentos que já estavam sob sua supervisão.

A defesa de Lulinha, por sua vez, sustenta que, diante da ausência de foro privilegiado, os processos devem ser remetidos à primeira instância. Com a manifestação favorável da PGR, caberá ao Supremo analisar o destino dos inquéritos.