Macron promulga lei que legaliza eutanásia e suicídio assistido na França

O presidente da França, Emmanuel Macron, promulgou nesta quarta-feira (19) a lei que cria o direito à chamada "ajuda para morrer" no país. 

A legislação foi aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional em 15 de julho, por 291 votos a favor e 241 contra. O Conselho Constitucional considerou o texto compatível com a Constituição, embora tenha feito algumas ressalvas sobre a aplicação de determinadas disposições.

Quem poderá solicitar o procedimento

A nova lei estabelece critérios específicos para o acesso à ajuda médica para morrer. O direito será destinado a adultos de nacionalidade francesa ou residentes legais no país que tenham uma doença grave e incurável, em estágio avançado ou terminal, associada a uma deterioração irreversível da saúde.

Além disso, o paciente deverá apresentar sofrimento físico ou psicológico relacionado à doença que não possa ser aliviado ou que seja considerado insuportável. Problemas psicológicos ou psiquiátricos, sem uma doença física grave associada, não serão o suficiente para permitir o procedimento.

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Outro requisito fundamental é que a pessoa esteja em condições de manifestar uma decisão livre, consciente e informada. O pedido deverá ser apresentado formalmente a um profissional de saúde e passará por uma avaliação destinada a verificar se todos os critérios previstos pela legislação foram cumpridos.

Período de reflexão

Depois da solicitação, o caso deverá ser analisado por uma equipe de profissionais de saúde. A decisão deverá ser fundamentada em um prazo máximo de 15 dias.

Se o pedido for aprovado, o paciente terá de confirmar sua decisão após um período mínimo de reflexão de dois dias. A pessoa poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

A legislação prevê que, normalmente, o próprio paciente administre a substância utilizada no procedimento. Quando houver incapacidade física para realizar o ato, um médico ou enfermeiro poderá prestar a assistência necessária.

Uma mudança histórica na legislação francesa

A promulgação representa uma mudança importante na postura francesa em relação ao assunto. Até então, a legislação permitia interromper ou limitar tratamentos, ou o uso de sedação profunda em situações específicas, mas não autorizava uma forma ativa de assistência médica para provocar a morte.

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O debate sobre a mudança se estendeu por décadas e ganhou novo impulso durante a presidência de Macron. O presidente havia defendido a criação de um direito à ajuda para morrer e apresentou a reforma como uma questão de autonomia e dignidade para pacientes que enfrentam doenças incuráveis.

A aprovação, entretanto, não ocorreu sem resistência. Grupos religiosos, parte dos profissionais de saúde e organizações que representam pessoas com deficiência manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da nova legislação sobre pacientes vulneráveis.

Os críticos argumentam que é necessário garantir que ninguém seja pressionado, direta ou indiretamente, a escolher a morte.