O julgamento estadual de Luigi Mangione pelo homicídio de Brian Thompson, CEO da UnitedHealthcare, foi adiado indefinidamente após a defesa pedir a extinção do processo. Os advogados alegam dupla punição pela mesma conduta, depois de Mangione se declarar culpado no caso federal. A informação foi publicada pela Associated Press nesta segunda-feira (17).
O juiz Gregory Carro cancelou o julgamento, previsto para começar em 8 de setembro, e deu à Promotoria de Manhattan até 9 de outubro para responder ao pedido. Uma audiência foi marcada para 10 de dezembro.
Mangione, de 28 anos, declarou-se culpado na sexta-feira (14) por duas acusações federais de perseguição e admitiu ter atirado em Thompson. "Na manhã de 4 de dezembro de 2024, eu atirei no senhor Thompson em Manhattan, e ele morreu", afirmou.
Dupla punição
Após a confissão, a defesa acusou promotores estaduais e federais de estarem "tentando puni-lo duas vezes pela exata mesma conduta" e pediu a extinção do processo estadual por dupla punição e violação do devido processo legal.
Nova York tem proteções particularmente fortes contra processos sucessivos. Uma ação estadual pode ser barrada quando um processo federal envolvendo a mesma conduta ou transação criminal termina em confissão de culpa ou após a formação do júri.
A Promotoria de Manhattan declarou que vai combater a tentativa de encerrar o caso. O órgão sustenta que as acusações estaduais de homicídio e crimes com armas envolvem elementos jurídicos e condutas diferentes das acusações federais.
Penas e disputa
Mangione pode receber prisão perpétua no processo federal, cuja sentença está marcada para 18 de dezembro. As diretrizes federais indicam pena de 24 a 30 anos, mas os promotores disseram que pedirão prisão perpétua.
No processo estadual, no qual Mangione se declarou inocente, a pena também pode chegar à prisão perpétua caso a ação sobreviva à contestação da defesa.
Os advogados sustentam que o deslocamento entre estados e o uso de celular, internet, rodovias e hospedagem fazem parte da mesma transação criminal que culminou no homicídio. A Promotoria contesta essa interpretação, e caberá ao juiz Gregory Carro decidir se a proteção de Nova York contra processos sucessivos se aplica ao caso. A decisão poderá ser alvo de recurso.