Flávio Dino suspende sentença e libera ex-ministro de Temer para disputar eleições

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (14) os efeitos da condenação que impunha ao ex-ministro do Planejamento do governo Temer, Romero Jucá (MDB-RR) pena de nove anos, dez meses e quinze dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo informações publicadas no jornal Estadão.

A decisão afasta a inelegibilidade e leva ao STF o processo sob argumento de incompetência do TRF-1 para julgar o caso. A liminar de Dino ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.

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A condenação havia sido proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 22 de julho, revertendo absolvição de primeira instância.

Entenda o caso

A acusação foi originada de delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que levou o Ministério Público Federal a sustentar que Jucá, enquanto senador pelo MDB-RR, inseriu 23 emendas na Medida Provisória 651/2014, posteriormente convertida na Lei 13.043/2014, para beneficiar a construtora com vantagens tributárias.

Segundo documentos judiciais, a empreiteira teria fornecido notas técnicas ao parlamentar, transformadas em emendas legislativas, obtendo aprovação total ou parcial de sete delas.

Em contrapartida, a empresa teria realizado doação disfarçada ao diretório do MDB de Roraima, que no mesmo dia foi repassada à campanha de seu filho, Rodrigo Jucá, a vice-governador de Roraima em 2014.

O TRF-1 considerou que Jucá solicitou R$ 150 mil à Odebrecht, indicando que os recursos à campanha de Rodrigo foram em verdade destinados ao próprio ex-senador.

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Em instância de Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu liminar favorável suspendendo a inelegibilidade.

A defesa celebrou as decisões como restabelecimento "da justiça e da verdade", destacando que Jucá está apto a disputar as eleições caso decida concorrer.

O prazo para registro de candidatura se encerra neste sábado (15). Jucá havia anunciado em abril ser pré-candidato a deputado federal por Roraima.