Proibição de redes para menores defendida por Macron viola liberdade de expressão, decide Justiça

O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a proibição do uso de redes sociais por menores de 15 anos defendida pelo presidente Emmanuel Macron. O Conselho Constitucional considerou que a medida viola de forma desproporcional as liberdades de expressão e comunicação, informou a Associated Press.

Macron afirmou após a decisão que continua determinado a implementar a restrição e encarregou o primeiro-ministro Sébastien Lecornu de elaborar, o mais rapidamente possível, uma nova proposta juridicamente sólida. O texto deverá considerar tanto a decisão do Conselho Constitucional quanto o marco jurídico europeu.

A proibição era uma das principais medidas do fim da presidência de Macron e deveria entrar em vigor no início do novo ano letivo, em setembro. A proposta havia recebido apoio direto do presidente durante sua tramitação.

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Segundo o Conselho Constitucional, as disposições da lei restringiam de maneira desproporcional a liberdade de expressão e comunicação e não apresentavam garantias jurídicas suficientes para proteger esses direitos.

A França havia se tornado, em julho, o primeiro país da União Europeia a aprovar uma proibição ampla de redes sociais para menores de 15 anos. A medida foi aprovada pelas duas casas do Parlamento.

A legislação também previa a proibição do uso de celulares em escolas de ensino médio. Durante a tramitação, o texto já havia sido alterado após questionamentos sobre sua compatibilidade com as regras da União Europeia.

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Macron afirmou que caberá à Presidência, ao governo e ao Parlamento definir os mecanismos necessários para restringir o acesso de crianças às redes sociais até o fim de seu mandato.

O presidente pretende agora viabilizar uma nova versão da medida compatível com a decisão do Conselho Constitucional e com a legislação europeia. Ele disse estar determinado a fazer a proibição entrar em vigor até a primavera no Hemisfério Norte.