Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que pessoas com deficiência possam ser consideradas idosas a partir dos 50 anos, dez anos antes da idade atualmente estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A informação foi publicada pelo Diário do Comércio na segunda-feira (10).
A mudança, porém, ainda não foi aprovada e depende da conclusão da tramitação no Congresso e de sanção.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu aval das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
O enquadramento não seria automático ao completar 50 anos: dependeria de uma avaliação individual que considere aspectos médicos, psicológicos e sociais.
O que mudaria
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que pessoas com deficiência enquadradas como idosas tenham acesso às garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, como:
- atendimento prioritário;
- direitos relacionados à saúde e assistência social;
- medidas de proteção contra violência e negligência;
- demais garantias previstas na legislação para pessoas idosas.
O relator na CAS, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta que algumas deficiências podem estar associadas a uma menor expectativa de vida.
Já Paulo Paim (PT-RS), relator na CDH, defende que a mudança considere as particularidades das pessoas com deficiência no processo de envelhecimento.