Um Tribunal de Apelações em São Francisco, EUA, rejeitou o recurso da Meta* e do TikTok que visava derrubar uma decisão anterior que permitia a tramitação de mais de 3 mil processos sobre danos a crianças e adolescentes, informou a Reuters na segunda-feira (10).
Milhares de ações, movidas por instituições e indivíduos, alegam que as companhias de mídia social viciaram intencionalmente jovens, contribuindo para a deterioração da saúde mental dos jovens americanos, incluindo depressão e problemas com imagem corporal. Entre outras empresas envolvidas no caso estão o Google e a Snap Inc (responsável pelo Snapchat).
As empresas argumentavam que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 as protegeria de ações sobre conteúdo gerado por usuários. No entanto, o tribunal definiu que a norma oferece defesa contra responsabilização, e não imunidade.
O caso ocorre dias após a Meta ser condenada a pagar US$ 567 milhões no Novo México por criar "incômodo público" e "prejudicar menores" por meio de suas plataformas.
*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.