Milhares de pessoas se mobilizaram nesta quinta-feira (6) em diversas partes da Argentina contra a "Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada", promovida pelo governo de Javier Milei. Em Buenos Aires, o protesto resultou em confrontos com as forças de segurança, que reprimiram os manifestantes com gás lacrimogêneo, canhões de água e balas de borracha.
A mobilização ocorreu apesar de o governo ter sido forçado a retirar um dos capítulos centrais do projeto de lei, que permitiria a venda irrestrita de terras a estrangeiros, devido a pressão popular. A Casa Rosada admitiu que não tinha os votos necessários para aprovar a reforma no Senado.
No entanto, o restante da iniciativa também enfrenta resistência por manter pontos controversos, como os "despejos sumários", que concedem aos proprietários o direito de despejar famílias com apenas 10 dias de atraso no pagamento do aluguel.
Além disso, complica a possibilidade de o Estado expropriar propriedades privadas por meio de declarações de utilidade pública; e permite mudanças no uso do solo após incêndios em áreas rurais e florestais, permitindo que elas sejam destinadas a atividades comerciais.
Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada
A iniciativa proposta pelo governo de Javier Milei teria modificado diversos aspectos da propriedade privada na Argentina, com um dos capítulos mais controversos do projeto original modificando a Lei sobre Terras Rurais.
A legislação atual, promulgada em 2011, estabeleceu um limite de 15% para a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, com o objetivo de regular a concentração fundiária e proteger áreas consideradas estratégicas.
O projeto originalmente proposto pelo governo em março previa a eliminação desses limites. Porém nas semanas seguintes, várias figuras populares da Argentina, incluindo o zagueiro da seleção Lisandro Martinez, criticaram o projeto por atacar a soberania do país.
Na reta final das negociações parlamentares, o partido governista modificou o texto e propôs aumentar o limite atual de 15% para 25%, buscando garantir os votos necessários para sua aprovação no Senado.
Contudo, essa mudança também não foi suficiente para obter apoio parlamentar. Na quarta-feira (6), a pressão tornou-se insuportável para o governo, que perdeu o apoio de vários senadores que inicialmente planejavam votar a favor, levando a retirada do capítulo sobre propriedade privada nas mãos de estrangeiros para que o resto do projeto tivesse chance de ser aprovado.
Segundo um relatório elaborado pelo Observatório da Terra com base em informações oficiais do Cadastro Nacional de Terras Rurais, aproximadamente 5% das terras rurais do país — mais de 13 milhões de hectares — estão atualmente em mãos estrangeiras. Essa área é aproximadamente equivalente ao território da Inglaterra.