A Anvisa liberou a venda de remédios pela Shopee? Entenda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição de comercialização e propaganda de medicamentos aplicada à Shopee em 2022. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).

A decisão não autoriza qualquer pessoa ou empresa a vender medicamentos pela plataforma. A comercialização continua restrita a farmácias e drogarias com licença, que devem cumprir as normas sanitárias.

Por que a proibição foi retirada

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A revogação ocorreu após uma mudança na legislação brasileira. Com a nova regra, estabelecimentos autorizados passaram a poder contratar plataformas digitais para auxiliar na logística e na entrega de medicamentos aos consumidores.

A alteração permite a participação da Shopee nesse processo, desde que os produtos sejam vendidos por farmácias ou drogarias habilitadas.

O que muda para o consumidor

A Shopee poderá funcionar como canal de intermediação entre o comprador e o estabelecimento responsável pela venda. A plataforma, no entanto, não passa a atuar como farmácia ou drogaria.

A responsabilidade pela comercialização, pelo armazenamento e pelo cumprimento das exigências sanitárias permanece com o estabelecimento autorizado.