O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo de dados de telefone de Willer Tomaz de Souza em investigação ligada à Operação Sem Desconto, que apura suspeitas relacionadas a descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi assinada na segunda-feira (3).
A medida permite à Polícia Federal obter dados cadastrais da linha, histórico de conexões com Estações Rádio-Base (ERBs) e a localização aproximada do aparelho.
A ordem alcança o número indicado pela PF e eventual linha substituta usada por Willer Tomaz ou vinculada ao CPF dele, desde que o vínculo seja confirmado pela operadora Vivo.
O acesso ficará restrito às 24 horas anteriores à deflagração da operação e ao período necessário para o cumprimento das buscas. A Vivo deverá atualizar a posição do aparelho no dia da ação e interromper o envio assim que o investigado for localizado e a diligência for concluída.
Acesso não inclui conteúdo de comunicações
A decisão não autoriza acesso ao conteúdo de chamadas, mensagens ou dados armazenados. Mendonça também proibiu a ampliação da análise para pessoas não incluídas no processo sem nova autorização e determinou que informações de terceiros permaneçam sob sigilo.
Segundo o documento, o rastreamento foi solicitado porque Willer Tomaz mantém vínculos com empresas de táxi aéreo, aeronaves, pilotos e meios de deslocamento entre Brasília e o Maranhão. Para a PF, essa estrutura poderia dificultar a localização do investigado e o cumprimento simultâneo dos mandados.
A apuração começou com dados extraídos de um telefone atribuído ao senador Weverton Rocha, cruzados com informações produzidas na Operação Sem Desconto. A hipótese investigada envolve possível corrupção passiva no ambiente do INSS e lavagem de dinheiro por meio de empresas, contas de familiares, imóveis, veículos, aeronaves e transferências em espécie.
Além da quebra de sigilo, Mendonça autorizou buscas contra Willer Tomaz, sociedades de advocacia e outras pessoas citadas pela PF. O Ministério Público Federal havia defendido o indeferimento das buscas e apontado que medidas como quebras de sigilo poderiam confirmar a origem dos recursos, as conexões financeiras e eventual descompasso patrimonial.