O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou ter acionado a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (27), formalizando um pedido de consulta contra o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que impôs sobretaxas de 25% e 12,5% a certos produtos brasileiros.
As tarifas de Washington foram aplicadas sob a seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A taxa de 12,5% foi imposta sob alegação de que o Brasil não teria mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, em investigação que examinou 60 economias no total. Já a de 25% diz respeito a "atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal".
"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", escreveu o Itamaraty em nota.
Anteriormente, o Planalto já havia manifestado que iria acionar a organização multilateral. O pedido de consulta é o primeiro passo para resolver a disputa, dando às partes 60 dias para tentar um acordo. Se não houver solução, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para julgar o caso.